Trocas, Cancelamentos e Reembolsos

1. Como pedir atendimento

Escreva para contato@pintaventura.com.br ou acesse a página de contato. Informe o número do pedido, se disponível, ou o e-mail usado na compra. Para relatar um problema, descreva o ocorrido; não é necessário reenviar a foto da criança.

Confirmaremos o recebimento da solicitação eletrônica e responderemos em até 5 dias corridos, sem prejuízo dos prazos legais específicos. Para exercer um direito dentro do prazo, vale a data de envio da solicitação, mesmo que nossa resposta venha depois.

2. Arrependimento em até 7 dias

Nas compras pela internet, você pode desistir sem precisar justificar o motivo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A Pintaventura aceita a desistência desde a contratação até 7 dias corridos após a disponibilização efetiva do PDF final em condições de acesso, com comunicação ao comprador.

A apresentação de uma prévia não inicia o prazo referente ao livro final. A personalização, a aprovação da prévia, o início da produção ou o download do arquivo não excluem automaticamente esse direito.

No cancelamento integral dentro desse prazo, devolvemos todos os valores pagos pelo pedido, sem multa ou desconto por personalização, com a atualização monetária legalmente devida. O prazo de 7 dias não limita direitos por defeito, atraso ou descumprimento da oferta.

3. Cancelamento e alterações durante a produção

Se quiser interromper ou alterar um pedido em andamento, entre em contato assim que possível. Informaremos a etapa de produção e as alternativas disponíveis, respeitado o direito de arrependimento.

Trocar a aventura, substituir escolhas corretamente reproduzidas ou pedir uma alteração adicional pode exigir nova produção. Se a mudança não estiver incluída na oferta e não decorrer de falha nossa, eventual custo será informado antes e dependerá da sua aprovação.

Fora do prazo de arrependimento, mudar uma preferência após a entrega não gera, por si só, obrigação de troca gratuita. Isso não reduz os direitos relativos a erros, defeitos ou descumprimento do pedido.

4. Erros e problemas no livro

Fale conosco se houver nome diferente do enviado, páginas ausentes, arquivo corrompido, conteúdo ilegível ou inconsistência relevante com o personagem aprovado. A aprovação da prévia não afasta a responsabilidade pelo produto final.

Falhas de responsabilidade da Pintaventura serão tratadas sem custo. Conforme a natureza do problema e a legislação, as soluções incluem correção, nova execução, substituição, abatimento proporcional ou restituição. Quando a escolha couber ao consumidor, ela será respeitada.

Nos vícios de produto sujeitos ao art. 18 do CDC, aplica-se, em regra, o prazo de até 30 dias para sanar o problema, preservadas as hipóteses de solução imediata. Se não houver solução, você poderá escolher substituição, restituição ou abatimento. Para vícios de serviço, observamos as alternativas do art. 20, sem impor automaticamente esse prazo de 30 dias.

5. Garantia de semelhança

A Pintaventura oferece atendimento para casos em que a criança não se reconhece no personagem. Podemos redesenhar ou corrigir o material e, se o resultado continuar inadequado, tratar a devolução do valor conforme a oferta e o caso.

Essa garantia complementa seus direitos. Você não precisa aceitar uma nova geração antes de exercer o arrependimento no prazo ou uma restituição imediata assegurada por lei. O formulário de garantia está na página do pedido; o e-mail também permanece disponível.

6. Prazos para reclamar

O prazo de arrependimento é diferente do prazo para reclamar de um defeito. Aplicam-se os prazos legais de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 dias para duráveis, conforme a natureza do fornecimento.

Para problemas aparentes, a contagem começa com a entrega efetiva ou a conclusão do serviço. Para vício oculto, começa quando ele se torna evidente. Uma reclamação comprovada ao fornecedor impede a decadência até a resposta negativa correspondente, nos termos do CDC. Guarde a confirmação de atendimento.

7. Atraso ou dificuldade de acesso

Se o link não funcionar, o arquivo não chegar ou o prazo contratado não for cumprido, entre em contato. Apresentaremos as soluções cabíveis, preservadas as opções legais de exigir o cumprimento da oferta, aceitar alternativa equivalente ou cancelar com restituição.

Problemas com fornecedores serão acompanhados pela Pintaventura. Você não precisa resolver a situação exclusivamente com outra empresa para receber atendimento.

8. Como o reembolso é feito

A devolução será encaminhada pelo meio de pagamento original sempre que possível. Se isso não for viável, combinaremos um meio adequado e seguro, sem impor crédito na loja.

No cartão, comunicaremos imediatamente o cancelamento ao processador para impedir a cobrança ou efetivar o estorno. A visualização na fatura depende da instituição; forneceremos o comprovante e acompanharemos dificuldades. Em Pix ou outros meios, solicitaremos apenas os dados necessários à restituição.

No arrependimento, a restituição é devida de imediato, conforme a legislação; não ficará condicionada a um prazo genérico de aprovação interna. Não pedimos senha bancária, código de autenticação ou taxa para liberar o reembolso.

9. Arquivo e dados após o cancelamento

Quando a compra digital for integralmente cancelada e reembolsada, encerra-se a autorização contratual de uso do arquivo. Pedimos que deixe de utilizá-lo e elimine as cópias sob seu controle. O download anterior, por si só, não impede o arrependimento, nem exigiremos prova técnica impossível de exclusão.

A foto original deve ser apagada em até 7 dias corridos após o cancelamento, sem reiniciar um prazo de exclusão já em curso. Os arquivos derivados e os registros do pedido e do reembolso seguem a Política de Privacidade. Você pode solicitar exclusão antecipada.

10. Produtos físicos

Atualmente, a Pintaventura entrega um arquivo digital em PDF. A impressão feita por você ou por uma gráfica contratada por você não constitui uma entrega física da Pintaventura.

Se passarmos a vender livros impressos, as condições de produção, entrega e devolução serão informadas antes da contratação. Não há cobrança de frete no produto digital.

11. Direitos preservados

Esta Política complementa os Termos de Uso e Compra e não limita a garantia legal, os direitos obrigatórios ou o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário. Atualizações não prejudicarão as condições aceitas em compras anteriores.